O que são precatórios e quais são suas vantagens como investimento?

O mercado de precatórios movimenta bilhões de reais todos os anos e pode oferecer excelentes oportunidades para investir no longo prazo.

Se você ainda não parou para entender o que são precatórios e por que se fala tanto neles ultimamente, prepare-se, porque ainda vai ouvir falar muito sobre esse tema, pois ele insiste em aparecer no noticiário de tempos em tempos, exaltando os ânimos de quem tem direito de recebê-los e também dos investidores que se aventuram nesse mercado.

O precatório é uma dívida que um ente público deve pagar a um cidadão, empresa ou outra entidade governamental, após a tramitação do processo por todas as instâncias da justiça e a decretação de uma sentença final irrecorrível.

Trata-se, portanto, de um título de dívida como qualquer outro, que pode ser negociado no mercado financeiro como uma espécie de “recebível”, ou seja, quem venceu a ação pode repassar esse título a um terceiro, para não ter que esperar todos os trâmites legais e burocráticos para receber o pagamento.

Vamos entender melhor como funciona o mercado de precatórios e saber quais são as oportunidades de diversificação que ele oferece aos investidores.

O que são precatórios?

Quando um ente público de qualquer esfera de poder — federal, estadual ou municipal — é condenado pela justiça a pagar uma quantia ao vencedor da ação, essa dívida se torna um precatório, desde que a sentença tenha transitado em julgado, ou seja, é definitiva e não admite mais recursos.

No mundo jurídico, “precatório” significa requisitar, e esse título de dívida ganhou esse nome, porque é resultado de uma requisição que o juiz de execução faz ao presidente do tribunal onde a ação correu, para que este encaminhe o pedido ao órgão público responsável pelo pagamento, que deve inserir essa obrigação em seu orçamento, conforme os prazos previstos em lei.

Como surge um precatório?

Um precatório surge pelos mais variados motivos, desde um aposentado que entra na justiça para tentar rever o valor da sua aposentadoria até uma empresa que processa um órgão público para obter o reembolso de um imposto indevidamente cobrado, por exemplo.

Geralmente se considera como precatório os títulos de dívida acima de 40 salários mínimos. Quando o valor é inferior a essa quantia, pode ser considerado como uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), como no caso dos precatórios estaduais, e seu pagamento tende a ser mais rápido.

Quais são os tipos de precatórios?

É comum dividir esses títulos de dívida pública em duas grandes categorias:

• Precatório de natureza alimentícia, que se referem a processos envolvendo salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez;

• Precatório de natureza não alimentícia, que abrangem todas as outras espécies de ações, como desapropriações, reembolso de tributos, revisão de contratos de prestação de serviços, etc.

Os títulos de natureza alimentícia costumam ter prioridade na hora do pagamento e são justamente os mais visados pelos investidores, já que sua tramitação é mais rápida.

É possível investir em precatórios?

Sim, o investimento em precatório insere-se na categoria de recebíveis, ou seja, o vencedor da ação repassa ao comprador o direito de receber o valor final a ser pago pelo ente público — acrescido de juros e correção —, mas o comprador exige um desconto para adiantar a quantia, conhecido como “deságio”.

Assim, o lucro da operação abrange tanto o deságio quanto a valorização via pagamento de juros e correção monetária. Diversos especialistas afirmam que a rentabilidade do mercado de precatório varia de 15% a 25%, podendo até ultrapassar esse percentual, caso o comprador consiga negociar um deságio maior na hora da transferência.

Riscos de investir em precatório

Assim como qualquer outro investimento, o precatório também envolve riscos, principalmente na seleção dos títulos a serem adquiridos. Não é, portanto, um mercado para amadores, pois exige um rigoroso processo de due diligence, com a participação de advogados especialistas, para determinar quais papéis são os mais atraentes.

Por serem títulos de dívida pública, são considerados seguros, já que o devedor é o governo, que arrecada impostos ou emite dívida. Mas as regras de pagamento dessas obrigações variam conforme o ente federativo, podendo levar anos ou até décadas para serem quitadas.

Os investidores costumam privilegiar os precatórios federais de natureza alimentícia até o valor de R$100 mil, pois não é comum que haja atraso no recebimento desses títulos, ao contrário dos papéis estaduais e municipais, que costumam sofrer grandes atrasos.

Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, o volume médio pago pelo governo federal nos últimos anos supera a marca de R$10 bilhões. É um segmento quase que totalmente dominado por institucionais, mas os investidores comuns estão começando a acessar esse lucrativo mercado através de plataformas de investimento coletivo (crowdfunding).

Antes de investir, procure se aprofundar melhor no tema e busque o apoio de especialistas para tomar decisões conscientes em relação a questões como liquidez e prazos de pagamento.